Neste documento apresentamos-lhe os termos pelos quais se rege a utilização do site becode.pt (também designado por “Site”, “Loja online”, “Nós” ou “Be Code”) por qualquer visitante (“Utilizador” ou “Cliente”) e as condições gerais de venda aplicáveis às compras nele efetuadas. Recomendamos que os leia com atenção.

Tenha em atenção que estes Termos de Uso e as Condições Gerais de Venda podem ser alterados sem aviso prévio. Deve, por isso, consultar esta página com regularidade, pois as regras aplicáveis são as que estiverem publicadas no momento em que usa o Site ou nele faz uma compra. 

Última revisão: 10 de setembro de 2020

TERMOS DE USO DO SITE

Quando usa o Site ou encomenda através dele um dos produtos disponíveis para venda, o Utilizador aceita cumprir as disposições destes Termos de Uso sem quaisquer reservas. 

Se tiver alguma dúvida sobre estas normas, pode contactar a Be Code através do e-mail support@becode.pt. Se não concordar com estes Termos de Uso, não deve usar o Site.

PROPRIEDADE DO SITE

O site becode.pt é uma Loja online dedicada à moda feminina, criada e gerida pela empresa André Costa, S. A., registada na conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o número único de matrícula e fiscal 503 560 251, com sede no Largo Cap. Pinheiro Torres de Meireles, 56/61 4150-619 Porto. 

UTILIZAÇÃO DO SITE

Quando utiliza o Site, o Utilizador compromete-se a cumprir as leis aplicáveis, abstendo-se de o utilizar para atividades contrárias à lei e a direitos e interesses de terceiros.

Ao registar-se no Site, o Utilizador declara que toda a informação que faculta é verdadeira e atual. Quando se regista ou faz uma encomenda, o Utilizador obriga-se a:

- disponibilizar, de forma verdadeira e exata, o seu nome, apelido, endereço de e-mail, endereço físico e telefone de contacto. Sem estes dados, não poderemos dar seguimento à sua encomenda;

- utilizar o Site apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas;

- não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se tivermos indícios de que foi efetuada uma encomenda desta natureza, procederemos à sua anulação e informaremos as autoridades competentes.

Ao fazer uma encomenda através da Loja online, o Utilizador confirma que é maior de 18 anos e tem capacidade legal para celebrar contratos.

Em caso de utilização abusiva do Site, de fraude comprovada, de participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, de violação ou de não cumprimento de qualquer disposição prevista nos presentes Termos de Uso, nas Condições Gerais de Venda ou na legislação aplicável, reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso do Utilizador ao Site.

O acesso do Utilizador ao Site poderá ser suspenso, parcial ou totalmente, a todo o tempo, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização. A empresa André Costa, S.A. reserva-se também o direito de encerrar o Site, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que seja devida qualquer compensação, a qualquer título, ao Utilizador.

PRIVACIDADE

O acesso e navegação no Site não exigem a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. No entanto, existem funcionalidades, como a criação de conta, a compra de produtos na Loja online ou a subscrição da newsletter que requerem que o Utilizador faculte alguns dados pessoais, como o nome, o endereço de e-mail ou um endereço para a entrega dos bens encomendados. Esses dados serão tratados de acordo com as regras definidas na Política de Privacidade do site. 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia, e obriga-se a respeitar esses direitos. 

Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, imagens, som, animação e outros elementos gráficos, bem como a disposição e estrutura do Site e a marca registada Be Code são propriedade intelectual da empresa André Costa, S.A. ou utilizados sob licença dos respetivos titulares, não podendo ser utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei sem autorização prévia e escrita. 

Os pedidos de autorização para a utilização dos conteúdos do Site devem ser enviados para o e-mail support@becode.pt.

RESPONSABILIDADE

As informações apresentadas no Site foram cuidadosamente verificadas antes de serem publicadas. No entanto, não é de excluir a possibilidade de conterem erros ou imprecisões, pelo que o Utilizador deverá considerá-las meramente indicativas.  

A André Costa, S.A. não poderá ser responsabilizada por erros nos conteúdos publicados, por irregularidades ou falhas no funcionamento do Site ou por quaisquer danos que resultem do uso indevido ou da impossibilidade de utilização do Site.

LIGAÇÕES A PÁGINAS DE TERCEIROS

O Site poderá disponibilizar ligações para páginas de outras entidades, como por exemplo para as redes sociais. Essas páginas não pertencem, nem são controladas pela André Costa, S.A., pelo que a empresa não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade dessas páginas ou das páginas com elas ligadas ou referidas. 

Quando utilizar as ligações disponibilizadas para aceder a páginas externas, o Utilizador deverá consultar as políticas de privacidade das entidades responsáveis por esses sites, bem como os termos de uso desses sites. 

LEI APLICÁVEL 

Estes Termos de Uso do Site encontram-se sujeitos à lei portuguesa. Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir é competente em exclusivo o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro. 

CONTACTO

Caso tenha alguma dúvida ou reclamação sobre este Site, o Utilizador poderá contactar a André Costa, S.A. através do e-mail support@becode.pt

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

OBJETO E APLICAÇÃO

As condições aqui apresentadas têm por objeto definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a empresa André Costa, S.A., doravante designada por “Loja online”, “Nós” ou “Be Code” e as pessoas que pretendam efetuar compras no site becode.pt, doravante designadas por “Cliente” ou “Utilizador". 

Estas condições gerais regulam todas as etapas necessárias para a realização de uma encomenda no site becode.pt e aplicam-se às vendas a consumidores finais, conforme definido na alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

PROCEDIMENTOS DE COMPRA

Não é necessário um registo prévio para o Cliente poder comprar na Loja online. Depois de selecionar os artigos pretendidos, escolhendo o tamanho, cor e quantidade, basta adicioná-los ao carrinho, clicando no botão “Comprar” e finalizar o processo de compra como convidado.

No “Carrinho” será apresentada a imagem do artigo, a sua designação, tamanho, cor, quantidade e o preço em euros, com os impostos incluídos, para que o Cliente possa verificar se os artigos selecionados são efetivamente os que pretende. 

Para finalizar o processo de compra, o Cliente deve preencher os formulários seguintes com as suas informações pessoais, tais como contactos, endereços de entrega e faturação, método de entrega escolhido e pagamento. Os dados necessários para o processamento da encomenda são obrigatórios. Outros, como o número de contribuinte ou a empresa, são facultativos. O Cliente deve ainda confirmar que aceita as presentes Condições Gerais de Venda assinalando a caixa correspondente no formulário Informações Pessoais. 

Caso o Cliente pretenda que estes dados sejam guardados para serem utilizados em futuras compras no Site, poderá criar uma conta, preenchendo os campos solicitados para esse efeito, com uma password à sua escolha e a sua data de nascimento (opcional). 

Na sua conta, o Cliente tem acesso aos dados pessoais fornecidos e à informação sobre as encomendas efetuadas, podendo atualizar os seus contactos e consultar o histórico de encomendas. 

Com a criação da conta, o Cliente pode ainda subscrever a newsletter da Be Code, caso pretenda receber informação comercial por e-mail sobre as novidades e promoções da Loja online. 

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade. 

Antes de concluir a encomenda, a Loja online apresentará ao Cliente um resumo, identificando os produtos adicionados ao carrinho de compras, o preço total com transporte e impostos, e os dados relativos à entrega da encomenda.

Até à confirmação do pagamento, o Cliente poderá alterar os dados preenchidos nos formulários relativos às informações pessoais, endereços e método de envio, clicando os ícones “Editar”. Se verificar algum erro na sua encomenda depois de ter efetuado o pagamento, o Cliente deverá contactar os nossos serviços de atendimento através do e-mail support@becode.pt

PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

O pagamento será realizado aquando da finalização do processo de compra e será condição indispensável para a formalização da encomenda. 

A Loja online aceita pagamentos com cartão de crédito ou débito Visa/Mastercard e American Express. Estes pagamentos serão processados, em ambiente seguro, pela entidade gestora de pagamentos Stripe, que não partilha com a Loja online qualquer informação sobre os dados do cartão de crédito ou débito utilizado ou sobre a conta bancária do Cliente. 

Depois de confirmar a encomenda e efetuar o pagamento, a Be Code enviará ao Cliente um e-mail com o detalhe da encomenda para o endereço indicado. Caso não receba esta mensagem no prazo de 24 horas nos dias úteis, ou de 72 horas se a encomenda for efetuada ao fim de semana (a partir das 18:00 de sexta-feira), recomendamos que o Cliente contacte os nossos serviços de atendimento através do e-mail support@becode.pt, para verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro no e-mail fornecido.

Esta mensagem a confirmar a receção da encomenda não implica uma aceitação imediata da encomenda pela Be Code. Essa aceitação ocorre apenas após a Loja online verificar se tem o produto em stock e será confirmada através de uma nova mensagem de e-mail, na qual indicará que a encomenda foi enviada ou que poderá ser levantada na loja escolhida, se tiver sido essa a opção do Cliente. 

A fatura da compra será emitida após a confirmação do pagamento e enviada junto com a encomenda. 

ENTREGA

A Be Code efetua entregas em Portugal Continental e Espanha Continental. 

O Cliente poderá escolher uma das seguintes modalidades de entrega: 

- Entrega em loja – A encomenda poderá ser levantada pelo Cliente numa das lojas Be Code, no Porto (Foz ou Clérigos), Lisboa (Tivoli) ou Algarve (Quinta do Lago), durante o respetivo horário de expediente. 

- Envio por transportadora – A encomenda será entregue por transportadora na morada indicada pelo Cliente, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00. No caso de a transportadora não conseguir fazer a entrega, por não estar ninguém na morada para a receber, a encomenda será encaminhada para o ponto de recolha da transportadora mais próximo, sendo o cliente informado por mensagem. Se o Cliente não proceder ao levantamento da encomenda no prazo indicado pela transportadora, a peça é devolvida à Be Code, que reembolsará o Cliente do valor pago, deduzido do custo da devolução de 9,00€.

A entrega da encomenda nas lojas físicas é gratuita. A entrega por transportadora na morada escolhida tem um custo de 9,00€ por encomenda. Para encomendas com valor superior a 125,00€, os portes de envio são oferecidos pela Loja online. 

O método de entrega por transportadora apenas permite fazer envios para endereços físicos. As compras efetuadas na Loja online não serão entregues em apartados ou caixas postais. 

Se todos os artigos encomendados estiverem disponíveis, o prazo de entrega é, em média, de cerca de 5 a 10 dias úteis, tanto em Portugal Continental, como em Espanha Continental. Estes prazos são indicativos. Em cada encomenda, o cliente será informado da data previsível de entrega no e-mail de confirmação da encomenda. O prazo máximo não ultrapassará, em qualquer caso, os 30 dias úteis a contar da data de envio dessa mensagem.

Caso algum produto encomendado não esteja disponível, o Cliente será contactado pelos serviços de atendimento da Loja online, através do e-mail support@becode.pt, no prazo máximo de 72 horas, informando-o de que o produto pretendido não está disponível e de que será efetuado o reembolso do montante despendido. O Cliente será convidado a visitar de novo a Loja online para escolher um produto alternativo. 

Apesar dos esforços da Loja online para entregar as encomendas no prazo previsto, poderão ocorrer atrasos motivados por rotura de stock, circunstâncias imprevistas e problemas na zona de entrega. Se não a Loja online não puder cumprir a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, o Cliente será informado dessa circunstância, podendo escolher entre a opção de manter a sua encomenda com uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

A entrega da encomenda é considerada efetuada no momento de assinatura de comprovativo de receção dos produtos na morada de entrega acordada.

No momento da entrega, o Cliente deve verificar se a embalagem tem algum defeito significativo causado pelo transporte. Caso isso aconteça, deverá solicitar ao colaborador da transportadora que registe essa ocorrência na folha de entregas. Só assim a Loja online poderá responsabilizar a transportadora por eventuais danos na peça causados pelo transporte. 

Se for entregue um produto errado por falha imputável à Loja online, o Cliente deve informar a Loja online através do e-mail support@becode.pt e devolver o artigo para a morada da Loja online. O artigo correto será enviado, sem qualquer custo adicional, no prazo máximo de 5 dias úteis após a devolução do artigo errado e pela mesma modalidade de entrega escolhida pelo Cliente para a encomenda inicial. 

PREÇOS

Os preços anunciados na Loja online são apresentados em euros e incluem as taxas e impostos em vigor. As despesas com os portes de envio não estão incluídas nos preços individuais anunciados junto de cada produto, sendo adicionados à conta, na fase final da encomenda, após a escolha da modalidade de entrega. 

Os preços e especificações dos produtos apresentados na Loja online estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Estas alterações serão aplicadas apenas a encomendas realizadas após a publicação dos novos preços e especificações, não sendo extensíveis às encomendas já finalizadas e validadas pelo Cliente. 

A Be Code esforça-se por verificar que todos os preços, imagens, descrições dos produtos e respetivas características apresentados no site estão corretos. Porque a possibilidade de erro não pode ser totalmente afastada, os preços são novamente verificados durante o processo de tratamento das encomendas. Quando for identificada uma divergência nos preços, a Loja online procederá da seguinte forma:

- Se o preço real for inferior ao preço anunciado no site e pago pelo Cliente, a Loja online devolve a diferença;

- Se o preço real for superior ao preço anunciado e pago, o Cliente será informado desta ocorrência, sendo-lhe proposto que pague a diferença entre os dois valores ou cancele a encomenda e receba a devolução das quantias por si já pagas. Caso o Cliente não comunique a sua preferência no prazo de 8 dias, a encomenda será cancelada.

A Loja online não é obrigada a fornecer um produto que tenha um preço errado, mesmo depois de ter sido enviado um e-mail de confirmação da encomenda, se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo Cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

DESCONTOS

Na Loja online poderão, ocasionalmente, existir campanhas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço anunciado ou preços promocionais de venda ao público. 

Estas promoções terão sempre um período de vigência definido, indicado na página do produto em campanha, e serão limitadas ao stock existente. 

Para beneficiar dos descontos promocionais, o Cliente deverá finalizar a encomenda e pagá-la até ao final do período em que a promoção está em vigor. 

As campanhas de promocionais da Loja online são independentes das que ocorrem nas lojas físicas da Be Code e vice-versa. 

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E TROCAS 

O Cliente tem direito a pôr termo ao contrato de compra e venda celebrado, sem apresentar nenhuma razão, no prazo de 14 dias contados a partir do dia seguinte ao dia em que o Cliente ou alguém designado por si recebe a encomenda. 

Para exercer o direito à livre resolução do contrato, o Cliente deve comunicar à Loja online a sua decisão de resolver o contrato no prazo dos 14 dias, através do e-mail support@becode.pt ou de carta enviada para a sede da Loja online. Se o Cliente comunicar a sua decisão por e-mail, ser-lhe-á enviado, também por e-mail e sem demora, um aviso de receção do pedido de resolução.

Se o Cliente resolver o contrato nos termos acima indicados, a Loja online reembolsá-lo-á do montante pago pelos produtos, incluindo o custo de entrega, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato. No entanto, o reembolso será retido enquanto os bens não forem recebidos e verificados pela Loja online. 

O reembolso será efetuado através da mesma forma de pagamento que o cliente utilizou para a transação original. 

Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos, sem quaisquer sinais de utilização ou de terem sido lavados, com as respetivas etiquetas aplicadas, com os e nas embalagens originais. Por motivos de saúde e higiene, alguns artigos, como por exemplo fatos de banho, são vendidos selados. Estes produtos só podem ser devolvidos se a etiqueta de proteção estiver intacta.

Os artigos a devolver devem ser enviados, com cópia da fatura, para a sede da Loja online, na seguinte morada:

Be Code 

Largo Cap. Pinheiro Torres de Meireles, 56/61 

4150-619 Porto 

A Loja online não se responsabiliza por extravios ou danos que ocorram durante o transporte contratado pelo Cliente para devolução. Para maior segurança, a Be Code recomenda que o envio seja feito por correio registado, com aviso de receção. Os portes de devolução da encomenda à Loja online serão suportados pelo Cliente. 

Em alternativa, os artigos podem ser entregues sem custos numa das lojas físicas da Be Code. Nesta modalidade, o Cliente receberá um talão da loja como prova da devolução. O artigo é depois reencaminhado para sede da Be Code, que o analisará e procederá ao reembolso no prazo de 14 dias. 

Caso a devolução não esteja nas condições indicadas acima, o produto será reenviado ao Cliente, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada e, neste caso, os montantes pagos não serão devolvidos. 

Além do direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, o Cliente poderá solicitar a troca de um produto adquirido por outro de tamanho diferente, com a mesma referência e cor, caso exista em stock. Neste caso, o cliente deve enviar um email para support@becode.pt a solicitar a troca, no prazo de 15 dias após a compra, e deverá aguardar pela confirmação dos nossos serviços de atendimento sobre a disponibilidade da peça pretendida.

O custo da devolução é suportado pelo Cliente e o custo do novo envio é suportado pela Be Code. O novo tamanho apenas será enviado após receção da peça devolvida e de verificada a sua boa condição/estado.

GARANTIAS

Os produtos adquiridos na Loja têm a garantia legal de 2 anos, contados a partir da data de entrega do produto. 

A garantia não cobre defeitos que resultem de desgaste normal ou de qualquer outra causa externa, como por exemplo o incumprimento das instruções de lavagem ou de manutenção constantes na etiqueta da peça. 

Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar a falta de conformidade do produto à Loja online no prazo de dois meses a contar da data em que tenha sido detetada, pelo e-mail support@becode.pt ou carta enviada para a sede da Loja online. Esta comunicação deve obrigatoriamente incluir uma descrição do problema e ser acompanhada por uma cópia da fatura de compra.

O Cliente poderá optar por uma das seguintes soluções: reparação, se for possível, substituição, se a peça ainda estiver disponível no stock da Loja online, redução adequada do preço ou resolução do contrato, consoante o que for mais razoável, dentro dos limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito. 

A Be Code compromete-se a realizar a reparação ou substituição no prazo máximo legal de 30 dias após a entrega do produto pelo Cliente. 

RESPONSABILIDADE CIVIL

A Loja online não é responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, do Cliente ou de terceiros, que resultem da utilização dos produtos vendidos.

APOIO AO CLIENTE

Se o Cliente tiver alguma dúvida ou reclamação, poderá contactar a Loja online através do endereço de e-mail support@becode.pt.

A Loja online dispõe ainda de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível no endereço https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os contratos celebrados nos termos das presentes Condições Gerais de Venda regem-se e deverão ser interpretados em conformidade com a legislação portuguesa. 

Em caso de litígio de consumo, o Cliente consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo: 

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 

Tel.: 253 619 107; e-mail: geral@cniacc.pt

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Tel.: 289 823 135; e-mail: info@consumoalgarve.pt  

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Tel.: 239 821 690; e-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com  

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 

Tel.: 218 807 030; E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.ptdirector@centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Tel.: 225 508 349; E-mail: cicap@cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Braga - Tel.: 253 617 604; E-mailgeral@ciab.pt

Viana do Castelo - Tel.: 258 809 335; E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt 

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa 

Tel.: 291 750 330; E-mail: centrodearbitragem@autonoma.pt